# Registro público: TRT3 — 00000092020155030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a803e140d1a6d11e6f0d7ab4f368bfe99e08789b30ee517fdbd4d765fd972cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000080420125030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)