# Registro público: TRF2 — 00023015319974025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a00ba6024423933a748cf9cc35eb11c9b150760cb9dbe41a9729bdfa9fa5aa73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09 - **Último ato com data válida:** 2021-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Partes e Procuradores ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T23:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T19:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-17T15:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-05T13:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-25T20:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Partes e Procuradores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00228961019964025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616161/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00023276920114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541062/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4º Juizado Especial de Vitória - [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 05000133420184025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537585/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Serra - [TJMG — 00193598620138130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00095096520158130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00003268420145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TJAC — 00005113520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara de Ófãoe e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a00ba6024423933a748cf9cc35eb11c9b150760cb9dbe41a9729bdfa9fa5aa73 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)