# Registro público: STJ — 00000083120178260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8afe68fb79331dd263e94df96f7f1035f633fd650937b0c5ab960a8952a333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-07T08:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-07T08:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T13:10:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-13T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-27T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T05:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T13:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T13:18:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-10T13:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T20:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-13T16:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:58:40\.958826542Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a8afe68fb79331dd263e94df96f7f1035f633fd650937b0c5ab960a8952a333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000953520158260574](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517424/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00000026220188260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327156/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJGO — 00207944720138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5ª Vara Criminal
- [STJ — 00000296720168260591](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPI — 00002041220158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJDFT — 00008926120198070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJGO — 00001001820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Criminal
- [TJMG — 02116416120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338152/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 9a8afe68fb79331dd263e94df96f7f1035f633fd650937b0c5ab960a8952a333
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)