# Registro público: TJSP — 00074638020018260091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df1e8aac52dad844c9f2131aa55b938f5d73fc037d8270a4e983533384a8000a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16 - **Último ato com data válida:** 2017-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-16** — Remessa (TPU 982) > **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2012-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2006-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2006-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2006-01-16** — Julgamento (TPU 193) > **2006-01-16** — Julgamento (TPU 193) > **2006-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-16T16:53:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-02-14T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-03-02T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-03-23T10:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-23T11:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-16T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]} - 2017-06-16T15:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-16T15:02:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df1e8aac52dad844c9f2131aa55b938f5d73fc037d8270a4e983533384a8000a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:01\.408382823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011029125500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df1e8aac52dad844c9f2131aa55b938f5d73fc037d8270a4e983533384a8000a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00074638020018260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df1e8aac52dad844c9f2131aa55b938f5d73fc037d8270a4e983533384a8000a - **SHA-256 do comentário:** a9e92ffa628a2e97598b44c6ddf1b7f96d7586285d405902cc9f7ded3f3b3480