# Registro público: TST — 00016688920115150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f809a9cb2672848019112b624635f7dd69a897b5bd4941bdbf3024de02a8d39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T10:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-08-19T15:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-19T18:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-22T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-04-28T13:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-04T11:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-10T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-12T08:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-12T14:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-13T14:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-13T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-29T19:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T08:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-07T19:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-21T08:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T12:18:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-25T14:45:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-25T18:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-18T13:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-24T14:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-27T20:52:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-06T09:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T10:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-24T14:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-08-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Prêmio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «Prêmio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00216567620165040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253815/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013529520165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2331
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRF6 — 00000631519774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 10009047220145020473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006782520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70029237220168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779238/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2º JUÍZO