# Registro público: TRF6 — 00596742820164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38cbfac184104c92c6559439faaf73e7912b608e367b4d4f164d16f6bf3334da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-15T18:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-17T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T12:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T14:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T14:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T14:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T10:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T21:36:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-08-25T15:02:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-25T15:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-11T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T07:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T21:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T17:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-11T13:57:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-10-17T08:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T19:58:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-24T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38cbfac184104c92c6559439faaf73e7912b608e367b4d4f164d16f6bf3334da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:04:57\.063331336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181015170239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38cbfac184104c92c6559439faaf73e7912b608e367b4d4f164d16f6bf3334da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00078261520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00211973320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669942/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [TJRO — 00129669720148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TRF6 — 00064403920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277843/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJPR — 00052917920228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843248/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TRF2 — 00076553420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163310/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 20
- [TRF2 — 00221628720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE 17
- [TJRN — 01000233620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298827/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00596742820164013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Exame de Saúde e/ou Aptidão Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 01”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38cbfac184104c92c6559439faaf73e7912b608e367b4d4f164d16f6bf3334da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38cbfac184104c92c6559439faaf73e7912b608e367b4d4f164d16f6bf3334da
- **SHA-256 do comentário:** ceee37f1e8988e4d20f2f55450379c326462f0f902400b241fc67927cd0f18e0