# Registro público: TJAL — 00578647920118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a052b9e7fa0209bd859c20a4b4a1c841d987ff1d7c990e0d78b5457bcc5fdd02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-16T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-16T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T20:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-09T20:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-09T20:26:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-10T09:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-27T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-27T15:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-27T20:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-28T09:42:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-21T12:46:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-22T18:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T18:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-04T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-04T13:01:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-06T21:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-06T21:32:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-05T17:14:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-09T17:17:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-27T15:37:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-02-04T13:01:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-05-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-05-21T18:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-06T13:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-20T06:59:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-10-20T07:01:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-31T12:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T11:31:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-07-12T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-01-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:49\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111128153621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a052b9e7fa0209bd859c20a4b4a1c841d987ff1d7c990e0d78b5457bcc5fdd02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08009548620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00023825420134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJRJ — 00050736320108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08008612620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08009739220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780641/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00051203720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051241120098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a052b9e7fa0209bd859c20a4b4a1c841d987ff1d7c990e0d78b5457bcc5fdd02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)