# Registro público: TRT4 — 00005915020105040203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc912840a05f55947d5e7dab609b191f9f941d3abbc6b5cb6fadabe306ece33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T12:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T22:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T10:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T10:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-11T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-11T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-11T16:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-13T01:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-13T01:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46893", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-02-13T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001987120105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00001744720115010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00002543120105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005253320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT4 — 00010177120115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13864, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13864, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001073120205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13861, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Guarabira