# Registro público: TJMG — 00189366620178130446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Nepomuceno
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea18913dedf4b1f4a99b8d824a5e0c13f71045957891081d0876106e87671fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T16:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-10-25T11:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-11-28T11:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-12-04T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-02-23T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-02-27T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-10-04T13:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-10-05T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-12-13T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-12-13T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-01-23T14:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-11-24T11:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-01-11T14:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-02-01T16:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-09-27T14:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2018-12-13T14:33:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2019-02-08T17:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2019-02-08T17:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T13:56:04\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea18913dedf4b1f4a99b8d824a5e0c13f71045957891081d0876106e87671fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00540328020178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671166/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00430352620118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283854/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00208131020168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMG — 01014862420168130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524319/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- [TJES — 00001639220218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJRR — 08015186420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003431520158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113204/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA