# Registro público: TJAP — 00000089820238030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0f850b2fff8b3ef9ceab033afb8dfbce47bcf22c0c51f97b0e1b1d3aecc90c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-31** — Documento (TPU 581) > **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-25** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-27T00:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-01-09T13:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-01-09T15:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-02-09T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-02-28T14:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-03-08T23:02:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-03-16T10:44:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  ação monitária", "valor": 48}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-03-17T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-04-18T15:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-04-19T08:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-04-19T08:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 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2023-10-03T12:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-10-03T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-11-07T12:08:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-11-21T15:55:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-11-29T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-12-13T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-12-14T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2023-12-14T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-02-01T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-02-15T13:01:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-02-16T11:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-02-16T11:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-01T18:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-07T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-07T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-26T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-26T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-03-26T18:54:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-04-09T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-04-09T13:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} - 2024-04-30T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334234.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b0f850b2fff8b3ef9ceab033afb8dfbce47bcf22c0c51f97b0e1b1d3aecc90c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-02-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-04-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-05-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-08-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-10-04 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-12-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-01-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:55:22\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109135219 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b0f850b2fff8b3ef9ceab033afb8dfbce47bcf22c0c51f97b0e1b1d3aecc90c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000089820238030005 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b0f850b2fff8b3ef9ceab033afb8dfbce47bcf22c0c51f97b0e1b1d3aecc90c - **SHA-256 do comentário:** 05922952495e180f28d2d4b3ac5b4dead0dc2e74ecdac4f8d1a2d115176d5307