# Registro público: TJRJ — 01372030220008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c55c45fb839de4f6bd6b511fe9a4360465233a250e3d5fe7e46a5464e983e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-28
- **Último ato com data válida:** 2007-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2007-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2006-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-11-07T17:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-24T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2002-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência