# Registro público: TRT15 — 00000757120145150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f43f1f415ade2d779918ddd617d8af12b6aba0cd10dd7b2ed1c3a075a3c394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-06-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-06T07:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T20:03:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-29T20:03:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-20T09:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-24T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T10:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-13T12:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T13:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-06-03T18:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-09T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-09T10:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2026-06-26T10:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-26T18:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-11T08:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-07T09:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-29T20:03:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-06-02T16:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-13T10:48:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-06-03T14:06:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2026-06-03T14:07:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2026-06-03T18:12:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2026-06-26T18:03:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2026-08-11T08:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000596420205050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT8 — 00001117420195080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT14 — 00001823220245140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT20 — 00002767420255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000022620225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00000167720195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00004962520205120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT5 — 00000039320205050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13843, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Santo Amaro