# Registro público: TRT13 — 00001762020175130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b00a82f0ef8c8d86bfd7743c70ef034e3ec6539f50756705132c437a72bd074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T18:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-15T18:35:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-02T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T12:47:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-04T12:56:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-17T11:38:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-17T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-07T21:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T16:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-06T23:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T23:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T12:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-11T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-26T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-04T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-04T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-14T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-14T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-27T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-09T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T02:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T02:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-22T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-31T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-31T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-14T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-02T16:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-02T09:02:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-10-25T09:28:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-10-25T09:28:40.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-11-23T13:07:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-04 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:20\.212607299Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-15T18:35:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b00a82f0ef8c8d86bfd7743c70ef034e3ec6539f50756705132c437a72bd074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000348720195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13799, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000996720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000329520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000449020195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 03A VARA
- [TRT5 — 00000396720165050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13787, 13796, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002220720195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000378720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13799, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Varginha