# Registro público: TRT12 — 00011031020225120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1782647932be42faf43fec26ba32fac59f342729e5572aa7d6f9f707312d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-08T16:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2022-12-19T16:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-10T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-17T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-19T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-19T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-10T15:43:07.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-17T16:53:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-01-17T16:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001986820205170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034903/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TJGO — 00194049520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027572/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara Criminal
- [TJGO — 00191635820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª Vara Criminal
- [TJGO — 00192568420208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008638/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara Criminal
- [STJ — 00004139320164036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977139/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001854620148180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944484/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001836020178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933490/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF4 — 00065688520074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926458/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara Federal de Londrina