# Registro público: TRE-MT — 00000152820196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544b5669d4dc1a7dab6dfd103e799d6bf909bb79ab1899872a2ccd2bf9fb01f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T09:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-06T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-18T13:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T09:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T09:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T09:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T08:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T07:25:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T07:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T07:57:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-08T09:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T08:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-14T08:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T13:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T09:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T12:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T07:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T15:32:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T15:32:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-16T15:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T07:20:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T09:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544b5669d4dc1a7dab6dfd103e799d6bf909bb79ab1899872a2ccd2bf9fb01f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.554895045Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-14T09:21:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 544b5669d4dc1a7dab6dfd103e799d6bf909bb79ab1899872a2ccd2bf9fb01f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000388920226110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1893938/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06002968820196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637861/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000493020266160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811199/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-MT — 06003658420246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514910/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001575620226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634826/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PI — 06003928120246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163773/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PA — 06000166220266140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148048/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000152820196110053 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - Eleição Suplementar | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/544b5669d4dc1a7dab6dfd103e799d6bf909bb79ab1899872a2ccd2bf9fb01f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 544b5669d4dc1a7dab6dfd103e799d6bf909bb79ab1899872a2ccd2bf9fb01f9
- **SHA-256 do comentário:** 5b67c5720c5137d8622685f9e78445f738ba51aa91f4ffdeb3e4f34ee260d4cb