# Registro público: TRT13 — 00001761720215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eed1e3ef1361ad3a243dbf351ca007c1e668c1605ce6ef91945004590d8a1771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T15:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-19T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-19T18:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T19:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T11:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T11:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T14:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T11:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T11:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T17:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T07:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T08:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T01:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T01:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T12:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-19T19:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-31T11:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T08:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T11:20:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-04-28T12:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003119220135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000449020105090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00001258420205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673016/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13814, 13976, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008985720125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT13 — 00002138020225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13839, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003095620155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003110620115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001447920265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13839, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC