# Registro público: TRT23 — 00001030320205230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dea1888ad15b9d799043cc97571ec74daf2d0deb694ba02a558827131ba729a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Maternidade | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T08:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-04T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T11:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T08:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-12T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T08:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T08:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T09:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T08:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T08:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T11:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T08:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T09:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T08:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-03T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T08:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2026-01-27T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T10:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-03-12T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-06-08T13:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2020-07-22T12:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:41:07\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304081802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dea1888ad15b9d799043cc97571ec74daf2d0deb694ba02a558827131ba729a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001254420155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002194220135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 13988, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010169320145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13936, 13988, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00002281720185230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13936, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13936, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13988, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00000544020215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000675520185140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 13988, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO