# Registro público: TRT2 — 00003122820155020047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7843501c8ba77f6667869dba53da80ba86f9b5f65e99b4fb2dc0b79c6659d41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-01-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Assistencial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-09T02:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-09T02:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-09T02:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-07-09T02:10:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-11T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-11T00:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-02T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-02T16:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2023-06-12T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-13T00:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-05T15:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-05T22:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-05T22:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-28T12:30:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-16T17:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-17T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-18T02:51:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-18T02:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-24T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-24T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-13T09:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-13T09:47:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-13T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-13T18:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-14T21:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-14T21:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-15T03:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-15T03:12:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-16T16:36:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-07-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-07-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-08-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-08-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2024-09-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2025-01-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-01-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2025-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-04 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:09\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7843501c8ba77f6667869dba53da80ba86f9b5f65e99b4fb2dc0b79c6659d41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003052420115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006027720145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT1 — 00100648620155010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717386/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00006052020105020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00005314320265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714683/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 04a Vara - [TRT18 — 00005227820265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712745/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / Rio Verde - 02a Vara - [TRT6 — 00001006420245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / IGARASSU - 01A VARA - [TRT9 — 00000779420165090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA