# Registro público: TRE-GO — 00004422820166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e366540657ca99506e4f709860f7e7a04481da23bcb6a4d454fd9c5933390e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T17:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-05-31T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-07T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-07T15:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-07T18:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-10T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-10T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-05-18T17:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-07T14:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-10T16:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-10T16:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-11T21:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-11T21:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-11T21:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-11T21:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-12T02:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-14T02:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-14T10:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2021-06-14T10:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:32:39\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518170058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e366540657ca99506e4f709860f7e7a04481da23bcb6a4d454fd9c5933390e9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005041620166090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370809/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000512620226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005345120246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217292/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003644420166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332470/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06015687420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198193/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001592620246170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196982/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003564920246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196399/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06020120620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195960/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS