# Registro público: TJPR — 00973538720218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d25d30070fb5f88108c37ec82d035bd4ea9f5b3f28da0c780278d9e7d5185bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-10T13:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-10T13:43:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-10T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-14T18:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T18:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T13:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T13:43:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-10T13:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T16:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T11:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T11:28:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-16T13:33:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-16T13:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T15:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-27T00:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T08:27:48.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-09-14T18:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-20T21:15:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-20T21:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-25T01:31:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-14T00:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-18T17:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-18T17:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-10 relativo a «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-18 no assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000161320118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000101820248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475926/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30007686620138260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJPR — 00000029320218160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / CURITIBA - VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMA — 00002151220208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142695/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJGO — 00200191020208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002142720208100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135164/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJSP — 00006601020218260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA