{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3343,"origem":"stj","sha256_origem":"41a64c404548c59fd4687f2cd5997d7929444c1ac48fff956039a0e2562e23da","registro_original":{"id_fonte":"000814942","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"716735","numero_registro":"202200007075","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA.  SUBSTITUIÇÃO POR\nMEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ILEGALIDADE\nVERIFICADA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DECISÃO MANTIDA.\n1. Não houve a indicação de qualquer elemento concreto a justificar\na necessidade da segregação cautelar, além da própria gravidade\nabstrata do delito, e verifica-se que não houve violência ou grave\nameaça à pessoa. Além disso, o paciente é primário e sem\nantecedentes e a quantidade de droga apreendida não se mostra\nexcessiva\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"23c6e6a68a79d3bd6a90b646e244f80ae4018c7fe62cc5e427a46d88f139a1e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}