# Registro público: TRE-MT — 00000107520196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334303/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c979ae2689f118b244778b6fd8f3056bf9cbc1de477e91a43ce6df173965fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T07:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-06T07:47:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-21T06:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T08:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-07T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:22:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:21:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:26:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T15:16:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T15:16:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-29T07:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T11:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T07:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T10:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-06T07:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T08:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T08:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T08:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T06:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T06:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T06:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T06:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T06:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T07:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T12:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T09:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T09:37:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-12T11:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T07:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T10:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T11:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T10:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T10:22:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T10:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:07:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T15:16:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T15:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00001008920196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338926/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001038920196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000377420176110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004066420236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905861/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000602320196160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441358/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MG — 06000110420256130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis