# Registro público: TJSC — 00005595420058240028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d6d1859724fd3899eacf8c94ad21b6ec3e4745aed2abb3b457a35da7c59893f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-18** — Documento (TPU 581) > **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Remessa (TPU 980) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 979) > **2020-08-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-04T16:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2005-05-02T18:24:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2005-02-10T17:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-18T17:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-18T16:27:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-18T14:38:52.000Z — Remessa (TPU 980) - 2020-09-10T15:23:14.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-08-27T16:36:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-07-29T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T16:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-06T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-06T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-20T17:34:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-17T06:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-17T06:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-09T18:10:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T14:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-08T14:06:52.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-05-06T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-02T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-24T16:05:38.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-04-24T15:53:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-08T17:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-08T17:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-04T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-31T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-29T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-30T13:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-11T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-21T16:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-18T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-05-18T16:27:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-14T12:39:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-13T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-26T13:51:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T20:23:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-03T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343036.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:03:01\.680000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d6d1859724fd3899eacf8c94ad21b6ec3e4745aed2abb3b457a35da7c59893f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9d6d1859724fd3899eacf8c94ad21b6ec3e4745aed2abb3b457a35da7c59893f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)