# Registro público: TJCE — 00110835320158060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-14T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-05T09:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T17:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-30T01:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-30T01:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-30T01:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-29T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T18:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-17T22:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-21T13:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T13:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-05-03T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-06T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-21T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-16T13:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T12:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-30T01:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-30T01:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-15T16:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-20T09:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-01T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-05T11:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-21T12:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-26T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T10:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T14:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T11:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T17:44:22.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-11-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-22 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-11-28 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:17\.108543106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRR — 07151143820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000179720038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110835320158060128 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dcd76d02fd5601fd24ded43c7994395de28263f212b128407c6166dfe531d8c
- **SHA-256 do comentário:** 1b6d9e3eec9dc32d5b96acbb1a647ff9b5e833e5cbfca2184fd53f7bb9df9068