# Registro público: TST — 00003089320115010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba596d68cfdcf43f0f6ba10fe6f8d2edf85adb8ad54016c738081f53ae55d659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-07-10T19:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-11-26T10:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-03-19T10:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-25T13:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-01T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-02T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-02T14:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-02T15:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-06T13:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-13T15:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-29T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-19T18:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-27T11:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-11T18:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-15T17:29:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-15T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T09:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-20T14:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-21T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-03-18T21:12:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-03-27T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T16:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-21T13:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T14:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-12T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004939220115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00010244320105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876036/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162190820265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00010102420135050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010423720105100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004097320145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT16 — 00161765920265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00161409720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2867086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis