# Registro público: TJSP — 00000476820088260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5508ce831a417c4db98eb0005a5109cd44d0a5cb122e84210c75a7bb9729da1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-09T11:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-15T09:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-15T09:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-17T11:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T11:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-17T11:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-04T17:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-04T17:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-05T10:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-05T17:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-10T17:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T17:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-18T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T13:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T09:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T17:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T17:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T17:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-05T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-05T17:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-06T10:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-06T17:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T17:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T17:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-15T17:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-15T17:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T09:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-16T17:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T17:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T17:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-08-19T17:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T17:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T09:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T17:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T17:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T17:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-18T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T16:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-19T16:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-25T16:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-03-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2009-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-06-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2009-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2009-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2009-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2009-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-11-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:42\.761018031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080103143801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5508ce831a417c4db98eb0005a5109cd44d0a5cb122e84210c75a7bb9729da1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA