# Registro público: TJRS — 50021148120208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d793aa1eee43bfb773b8c07c1fdae46e13c360652ed1e4c5015a6b811f786f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-13T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-16T03:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-09T19:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-05T17:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-02-20T15:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-19T09:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-22T14:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T14:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-17T08:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-17T08:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-16T03:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-17T18:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T16:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T20:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-17T03:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000475820228260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJPE — 00000307120268175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJSP — 00290725720118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00026309720158190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013566720158190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794420208100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJES — 00000339020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA - IBATIBA