# Registro público: TJMRS — 00703756920269210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Mandado de Segurança Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3faae89d2e1bdac3aaaae7f8e7f6c8f209e37f74d69fc0ce2b0dbcfa5996f5e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-08 - **Último ato com data válida:** 2026-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-08** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-07-08** — Incompetência (TPU 941) > **2026-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-08** — Distribuição (TPU 26) > **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-14T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-10T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-09T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-08T17:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-08T15:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-16T13:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-16T13:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-08T18:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-08T17:49:32.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-07-08T15:09:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11359) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:35:44\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260708150901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3faae89d2e1bdac3aaaae7f8e7f6c8f209e37f74d69fc0ce2b0dbcfa5996f5e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00706993020249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775938/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11359 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar - [TJMRS — 00700515520219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498083/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11359 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - [STM — 70007063120247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409296/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11359 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira - [TJMRS — 00700433920259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446106/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11359 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Inquérito Policial Militar - [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11359 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJRJ — 02449167420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117742/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11359 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02102438920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097512/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11359 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02807920320108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11359 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3faae89d2e1bdac3aaaae7f8e7f6c8f209e37f74d69fc0ce2b0dbcfa5996f5e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)