# Registro público: TRE-CE — 00001026620166060040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62ad8c98132d5199f1f3b55e165d119b1c51091ce2e5a499eba4de8a7b788a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Eleições - 1° Turno | Convenção Partidária | Coligação Partidária - Majoritária | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T15:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T15:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T15:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T17:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-06T14:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T13:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-13T13:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-10-06T20:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T08:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T15:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T15:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T10:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-06T20:14:16.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-06T20:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T12:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T13:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-13T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-10 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.157143287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T15:39:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62ad8c98132d5199f1f3b55e165d119b1c51091ce2e5a499eba4de8a7b788a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001409420246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847262/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 11750, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001371120246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823554/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645, 11750, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005415820206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256514/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11750, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 00000474520166060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458526/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11750, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-CE — 00001161020166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261890/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00003375620166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384720/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11750, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00001260720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003062120246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320523/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 11750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB