# Registro público: TRE-GO — 00000902420176090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c54ee261a6ac4b3f6495dd3b65ce2ed914a46f5ed3656f0602cecc230262cf4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T04:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-12-19T05:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-06T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-01-10T04:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-07T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-15T10:39:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-26T10:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-12-19T05:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-08T04:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-28T12:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-20T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-15T10:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-28T12:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2018-02-06T12:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T18:59:39\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171219171613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c54ee261a6ac4b3f6495dd3b65ce2ed914a46f5ed3656f0602cecc230262cf4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000963120176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000428120266090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297975/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PA — 00000353620156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RS — 00002349720166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001364320186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000345820186100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270804/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001387820166100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000304520156210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671942/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL