# Registro público: TJRS — 00389414520088210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2a3ee9f492f1645a587df4efc6c95fa1eb4ae1cc3cdb9b11cd0110d1520dae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2012-12-26** — Recebimento (TPU 132) > **2012-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-19** — Documento (TPU 581) > **2012-05-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2011-02-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-05T13:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-25T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-06-19T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-12-23T12:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-09T17:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-06T17:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-15T15:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-31T17:04:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-10T13:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T14:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-12-26T14:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-04T14:19:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-08T01:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-17T18:33:19.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:30\.551039387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d2a3ee9f492f1645a587df4efc6c95fa1eb4ae1cc3cdb9b11cd0110d1520dae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00044718020118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSC — 06004476119858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJRS — 00079116020068210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00229319620038210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06004288419878240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0d2a3ee9f492f1645a587df4efc6c95fa1eb4ae1cc3cdb9b11cd0110d1520dae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)