# Registro público: TRT24 — 00241314820235240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa6c9f3cbd1b2fe65c400155b5a5488cb3aac1e2480566f99f8383dcaa362e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T09:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-12T12:02:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-04-12T12:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-12T16:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-12T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T12:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-18T01:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-18T01:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-03T10:06:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-05-03T10:09:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-16T13:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-17T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-18T09:30:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-05-18T14:45:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-05-18T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T14:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-19T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-19T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-19T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-12T12:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-12T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-18T09:30:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-05-18T14:46:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-06-01T12:39:00.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2023-06-21T16:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T16:02:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-21T17:01:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-22T14:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fa6c9f3cbd1b2fe65c400155b5a5488cb3aac1e2480566f99f8383dcaa362e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-18 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:13\.655658203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230412093943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fa6c9f3cbd1b2fe65c400155b5a5488cb3aac1e2480566f99f8383dcaa362e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243033920225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00241315620255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241322420205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT13 — 00003544720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000819420255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT18 — 00006100620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Anapolis - 03a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241314820235240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fa6c9f3cbd1b2fe65c400155b5a5488cb3aac1e2480566f99f8383dcaa362e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fa6c9f3cbd1b2fe65c400155b5a5488cb3aac1e2480566f99f8383dcaa362e6
- **SHA-256 do comentário:** 578f9197e099ce75fc32190a187765ce9cf34bc9d69b5722da1f5c5d2eff1d22