# Registro público: TJRJ — 00280160320228190029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d01f0dee53997127570342a28d4d6fa70f91c7ed77753fa9e55c737895cd2ff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-21 - **Último ato com data válida:** 2023-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-22** — Petição (TPU 85) > **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-14** — Petição (TPU 85) > **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-21T09:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-08-19T15:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-13T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-11-14T22:02:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-21T14:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-15T23:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-22T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-21T13:55:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - 2022-11-08T11:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-14T11:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-21T17:48:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-22T17:48:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:41:55\.800519281Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d01f0dee53997127570342a28d4d6fa70f91c7ed77753fa9e55c737895cd2ff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01786910519988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351114/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [STJ — 00004868420098240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661026/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRJ — 01351348820238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350008/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TRT2 — 00005806320125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TJCE — 30009199420248060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535497/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d01f0dee53997127570342a28d4d6fa70f91c7ed77753fa9e55c737895cd2ff1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)