# Registro público: TJRS — 00237223320108210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246fc5ad4f52b5ec19f8ad291f2eb84869ad1898efa976a422e1000451f0ca5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T09:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-12T10:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T16:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-21T09:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T15:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-22T12:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T16:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-04T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-26T11:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-06T08:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:11:20\.304923604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 246fc5ad4f52b5ec19f8ad291f2eb84869ad1898efa976a422e1000451f0ca5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50019634020198210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00010393520138210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 02 CRIMINAL DE MAUA