# Registro público: TRE-SP — 06000151820206260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c575998884ceb67ebbcf146879b4267743fda70723058ed5678dbe6cb655277b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-12T20:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-13T18:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-20T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-24T16:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T08:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-21T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T15:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-02T17:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-07T15:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-12-07T11:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-20T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-20T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-20T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-22T00:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-22T00:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-28T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-28T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-28T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-28T13:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-30T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-30T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-30T08:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-30T09:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-07-30T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-17T13:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-17T13:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T14:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-18T14:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T03:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T03:17:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-20T11:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T14:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-24T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T00:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T00:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-08-26T09:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2020-09-18T14:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c575998884ceb67ebbcf146879b4267743fda70723058ed5678dbe6cb655277b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T00:02:23\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200712200007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c575998884ceb67ebbcf146879b4267743fda70723058ed5678dbe6cb655277b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PE — 06001233620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516361/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001222620206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06000656920246060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-BA — 06000297620206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001053920206180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-RJ — 06000323020206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151820206260411 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c575998884ceb67ebbcf146879b4267743fda70723058ed5678dbe6cb655277b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c575998884ceb67ebbcf146879b4267743fda70723058ed5678dbe6cb655277b
- **SHA-256 do comentário:** 180a306aa38837375a194f8bd6cf7318ea612e966d04b1f26cd3135b26bcbf19