# Registro público: TRF6 — 00027784120164013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06be173349282bc2278b0860b08d7551637d912c238bbfce9d67b69b746ed70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** —  (TPU 0)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Freqüência às Aulas | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-30T11:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T11:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-04T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-19T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T19:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T13:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:19:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-05-20T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-20T13:26:19.000Z —  (TPU 0)
- 2017-11-07T19:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T10:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-12-04T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T07:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:33:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10035)
- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Freqüência às Aulas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00029635420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078339/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00044096720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 12
- [TRF2 — 00012415020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288317/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE 20
- [TRF6 — 00008983220164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645826/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 10
- [TRF4 — 50353499720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323847/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
- [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 06ª - Macapá
- [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas