# Registro público: TRE-PI — 00509015520066180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb99241945bdbc39b4464f007a1da4de8fd9b3aa0bf90d82fb83bb8175f4f4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-02T13:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-29T11:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-05T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T14:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2008-07-07T09:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T08:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T10:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-29T11:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-29T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T12:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-29T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-06T12:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T14:03:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-08-27T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T10:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-27T11:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T12:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-31T10:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-02T13:38:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-02T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T12:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T13:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:29:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-04 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:31\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060407124412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb99241945bdbc39b4464f007a1da4de8fd9b3aa0bf90d82fb83bb8175f4f4ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001243920036120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167275/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PI — 00003004820166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000935220176180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PI — 00001136720196180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334479/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-RS — 00003329120126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003325220166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174109/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000026020126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 95ª ZONA ELEITORAL