# Registro público: TJES — 00000896220148080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8993a47d3f797ab83439da11c1d7c5113fe5d3b560ea56bf9781d95b432246b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T13:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2024-08-22T13:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-24T01:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-26T01:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-27T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T17:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-06T09:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-30T17:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-28T16:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-29T16:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-09T15:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-31T17:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-06-19T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T18:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-16T15:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T10:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T15:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T13:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-23T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-22T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2019-10-10T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2020-09-02T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2020-10-07T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2023-05-05T17:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2018-10-17T07:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2019-09-06T08:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2021-07-16T09:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-04T17:19:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2017-05-05T16:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-11T12:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2016-03-07T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2017-05-10T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2017-05-09T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2019-10-11T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2020-11-18T15:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8993a47d3f797ab83439da11c1d7c5113fe5d3b560ea56bf9781d95b432246b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-10-20 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-12-15 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-06-09 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:29:08\.918000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8993a47d3f797ab83439da11c1d7c5113fe5d3b560ea56bf9781d95b432246b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000853520088080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00001700420238080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458260/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJGO — 00248401020158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00001992820138080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00248132720158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00008868720108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJGO — 00245932920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00505630920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000896220148080057 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8993a47d3f797ab83439da11c1d7c5113fe5d3b560ea56bf9781d95b432246b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8993a47d3f797ab83439da11c1d7c5113fe5d3b560ea56bf9781d95b432246b8
- **SHA-256 do comentário:** 88659ac6f5047b7ed818e77d97ec63526f9ebd7c20599bec29dea4ae0a6ac5e2