# Registro público: TJSE — 00134148020098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9603d8cd593e5ddc54a9f8aee744204cb4937bf3686f1b15007616058e6afe6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Documento (TPU 581) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2010-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2010-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-13T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-05-03T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-05-03T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-11T08:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2009-11-12T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-07-23T07:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-01T12:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-19T07:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-08T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-03T07:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-13T09:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-03T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-26T09:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-17T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-08-02T13:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-08-02T12:40:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-07-29T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T09:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-22T10:56:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2010-06-01T14:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T14:37:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-04-21T10:10:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-03-19T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T14:07:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-19T07:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-09T08:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-04T14:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-16T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-07-24T12:13:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-07-24T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9603d8cd593e5ddc54a9f8aee744204cb4937bf3686f1b15007616058e6afe6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2009-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T13:13:00\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090723120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9603d8cd593e5ddc54a9f8aee744204cb4937bf3686f1b15007616058e6afe6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00287359220088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00232153920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232424/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00150866320138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJSE — 00312402220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 50001529220038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00235466220148090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJTO — 00487596020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00248229219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9603d8cd593e5ddc54a9f8aee744204cb4937bf3686f1b15007616058e6afe6a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00134148020098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9603d8cd593e5ddc54a9f8aee744204cb4937bf3686f1b15007616058e6afe6a - **SHA-256 do comentário:** 5ac8b42ac0e58c2ad230fddfb64767da6de14a131f7d0684125bfc3b8fd5888f