# Registro público: TRE-SP — 06000150720226260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e70f8a38ce61656909779544469937fc624b9e93e9fb009d748072f9ef6a518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-07T13:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-10T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-10T09:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-10T09:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-07T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-10T09:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-10T09:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T09:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T15:55:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-13T18:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-14T17:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-14T18:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-09-14T18:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Mandado; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR