# Registro público: TRT3 — 00000979120125030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cafc0d52a18745dac9e166f2747889ccfd1b0567d44d5a3cbf2d9034334a13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2012-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:44\.264247439Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cafc0d52a18745dac9e166f2747889ccfd1b0567d44d5a3cbf2d9034334a13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001980320205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343845/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT3 — 00001893720125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000095220225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820488/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT13 — 00000349820255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820435/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000977020145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000385820145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00005266420185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT14 — 00002685620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO