# Registro público: TJRJ — 00109024420208190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-21T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-21T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-21T17:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-21T18:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-06-22T16:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-23T09:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-23T13:16:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-06-23T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-23T18:40:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-06-25T14:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-27T18:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T13:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-11T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-21T13:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-21T14:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-21T17:52:21.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141)
- 2020-06-21T18:28:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-21T18:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-21T18:38:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-21T18:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T16:15:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-06-23T09:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-23T13:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T19:32:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T11:28:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-24T11:28:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-25T12:36:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-25T14:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-02T11:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T16:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-27T16:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-27T18:25:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-07T00:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-28T04:42:25\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03195373720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00030099820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00254247820158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPE — 00000384820268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJAP — 00066059720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312166/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00109024420208190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7069ac387179758d60abb547476467424d90ccd6591ed08166661f2252ffa69
- **SHA-256 do comentário:** 9b2fe08520cdd84b8309ca270a7da6fd6de0ced06781de1213699ba11af36ef2