# Registro público: TJSP — 00238741820118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3213b40282ae47490a1cfc300dd0fd48e39d312fbe6d013c79bab1de35816f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T08:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-29T12:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T13:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-10T13:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T13:38:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T14:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T09:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-13T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T14:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T14:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-19T14:45:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-24T16:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T16:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T10:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T10:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:27\.068182116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111124174714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3213b40282ae47490a1cfc300dd0fd48e39d312fbe6d013c79bab1de35816f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011323020128260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJRR — 08018064620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001671220158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 15003707620188260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJSP — 15010139720198260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJDFT — 00299062820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00284322220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00007054420188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande