# Registro público: TRT4 — 00005922520125040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3efa12d855fe1b60ffe85d0cfda73603a2129505484583a24c557cc6ccc67f1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-07** — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
> **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2013-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aplicabilidade | Bancários | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Categoria Profissional Especial | Reflexos | Divisor | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-05T15:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T16:57:17.000Z — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
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- 2021-04-08T16:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-11-12T08:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-04-08T15:38:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
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- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
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- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13778, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00002636720125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000214720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684, 13766, 13778, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005147220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000446220155050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001080320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA