# Registro público: TJRJ — 00213802120218190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e43b7e58288dc23da5e70da688a5a684d4134bce107348c2b1bc28e33f693fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14 - **Último ato com data válida:** 2022-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-14** — Petição (TPU 85) > **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-14T21:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-08T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-18T12:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-05T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-30T23:46:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-05T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-09-14T08:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-19T16:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-08T16:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-28T12:12:55.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2021-11-08T15:56:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-19T15:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-23T17:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T17:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T19:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-03T19:38:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-04T11:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-11T17:44:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-16T14:20:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-05-16T14:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-05-23T17:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-29T15:22:52.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-09-13T18:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-13T18:53:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-14T18:53:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-09-26T18:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-10-24T18:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-21T16:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:00\.398145218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e43b7e58288dc23da5e70da688a5a684d4134bce107348c2b1bc28e33f693fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00189983820158190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000060520218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRJ — 00083582720208190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344995/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00071758420218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348489/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 5e43b7e58288dc23da5e70da688a5a684d4134bce107348c2b1bc28e33f693fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)