# Registro público: TJSE — 00312402220098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb094d6a000d8e46d99e4aed9becdfa1c31b83d079f10f98457c7ba2b7659bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-16** —  (TPU )
> **2014-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-07-29T09:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-22T10:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-14T12:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-18T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-04T08:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-02-27T11:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-01T12:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-02-26T17:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-16T09:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T09:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-23T09:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T14:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-13T07:14:48.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-28T08:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T09:21:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-22T10:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T09:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T07:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T09:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T10:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T09:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T08:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T10:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T09:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T09:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-28T11:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-20T13:46:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-25T10:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-25T10:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-23T09:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T11:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T12:25:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-21T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-21T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-16T14:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T13:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-02T13:47:17.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053876120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00052427320058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00132051420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00228263520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00319296620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJSC — 50014327820198240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Ibirama
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública