# Registro público: TJPE — 00000193620178173340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31f56f088d37c3f2ad7724087271a8bb9b5c632ef392f17c187502002310174a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21 - **Último ato com data válida:** 2020-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Petição (TPU 85) > **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-24** — Procedência (TPU 219) > **2019-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-23** — Mandado (TPU 106) > **2019-09-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-21T16:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-21T16:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-22T13:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-22T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-07T15:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-24T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-17T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-12T15:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-22T12:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-02T11:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-09-18T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-18T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-23T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-23T09:26:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-10-01T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-27T10:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-18T12:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-23T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-03-24T07:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-05T11:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-23T09:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-22T08:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-14T12:22:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2018-04-27T10:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-27T10:10:53.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-09-18T10:34:32.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-09-18T14:30:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-01-24T14:03:59.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-04-22T10:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:41:19\.588304560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31f56f088d37c3f2ad7724087271a8bb9b5c632ef392f17c187502002310174a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000087120208172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599237/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000326220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426581/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRR — 08001908120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354520/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000325920198173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395817/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJAM — 00000085920148046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422030/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJPA — 00003635420048140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419013/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPA — 00003562420078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391401/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJAP — 00036921420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377023/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9541 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 31f56f088d37c3f2ad7724087271a8bb9b5c632ef392f17c187502002310174a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)