# Registro público: TRE-PR — 00000475920166160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88251d50de85007181ec70dc9779824327c86da1e787340b406c3207cd8e39b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-10-21** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T09:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T09:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T13:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-26T13:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-18T18:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-18T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-21T14:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T20:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-22T16:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T14:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T15:00:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "1", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-26T18:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T20:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-25T14:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-25T14:16:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-23T17:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T14:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-26T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T18:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T13:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-10-21T13:10:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-21T16:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T20:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T14:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T16:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T14:07:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-21 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-10-21 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-25 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001321020166160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334200/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001330220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687140/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000914520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00002698020166060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-RS — 00000068620176210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001310220166200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333038/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-PR — 00004661820166160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748761/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003175420166160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal