# Registro público: TST — 00003762020105010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c17feac2856ed7c3b8da07c1a3f0de6cc10dde12b61b129f63504881107f7c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-08-06** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T12:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T11:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-09T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T12:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-11T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T12:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-04-13T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-07-31T18:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-12T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-09-23T17:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-03-18T20:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-26T20:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T18:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:13:45\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318200621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c17feac2856ed7c3b8da07c1a3f0de6cc10dde12b61b129f63504881107f7c8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000447420255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT17 — 00001135720245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT9 — 00000290320205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT9 — 00000206120125090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000508720155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00003969120125150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00003736620135150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00108440520125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821723/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA