# Registro público: TRT14 — 00001456820195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c88ab2df715425f7e03f42575a600ee2ad082cd828b4c48fd9f9806abcc1031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T20:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-15T09:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T00:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-16T08:19:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-21T22:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T07:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T14:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T10:08:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-29T21:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T21:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-07T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-08T08:08:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-10T00:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:06:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T00:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T00:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-21T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-23T09:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-23T09:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T00:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-24T00:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-29T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-29T09:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T00:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T00:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-04T00:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-04T00:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-04T00:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT20 — 00002343520245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00002901320255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Luziania
- [TRT6 — 00000549520235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / RECIFE - 24A VARA
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001452920235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002335120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13451, 13471, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO